Proposta em discussão no Congresso prevê transição gradual da carga horária, dois dias de folga por semana e manutenção integral dos salários. A Câmara dos Deputados deve avançar nos próximos dias com a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto em discussão estabelece um período de transição de até um ano após a promulgação da PEC, sem redução salarial para os trabalhadores.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a proposta foi construída em alinhamento com o governo federal e prevê uma implementação em duas etapas. Em até 60 dias após a aprovação da emenda constitucional, a jornada cairia imediatamente para 42 horas semanais, além da adoção de dois dias de descanso por semana — que não precisarão ser consecutivos. A redução final para 40 horas ocorreria em até 12 meses.
O texto também determina que os salários sejam preservados durante toda a transição. “A redução da escala e da jornada não terá redução salarial”, afirmou Motta ao detalhar os pontos considerados inegociáveis pelo Congresso e pelo Executivo.
Transição e acordos coletivos
A proposta abre espaço para que categorias profissionais negociem ajustes específicos por meio de convenções coletivas. O texto prevê um prazo de 60 dias para adaptação dos acordos trabalhistas após a promulgação da PEC. Durante esse período, as horas remanescentes da jornada poderão ser regulamentadas conforme a realidade de cada setor.
O relator da PEC, Leo Prates, afirmou que o objetivo é estabelecer diretrizes gerais, deixando regulamentações específicas para etapas posteriores da tramitação legislativa.
Impactos para empresas e MEIs
Além das mudanças na jornada de trabalho, o projeto prevê medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Entre os pontos discutidos está a possibilidade de ampliar o número de funcionários permitidos e elevar o teto anual de faturamento da categoria.
Nos bastidores, a proposta é tratada como uma das principais pautas trabalhistas do governo neste ciclo eleitoral. A expectativa da Câmara é votar o texto na comissão especial e no plenário ainda nesta semana, enquanto o Senado avalia o calendário de tramitação.
