O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (13) a Plataforma Digital da Reforma Tributária, ferramenta tecnológica criada para acompanhar a modernização do sistema de tributos no Brasil, com foco na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos pilares do novo modelo fiscal aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo.
O que é a plataforma e como funciona
Desenvolvida pela Receita Federal em parceria com o Serpro, a plataforma está disponível por meio do portal Gov.br e integra diversas funcionalidades para empresas, contadores e contribuintes em geral. Entre os principais recursos estão:
• Calculadora de tributos para simular o novo regime fiscal;
• Apuração assistida de valores a pagar;
• Declaração pré-preenchida e orientação para adequação dos sistemas empresariais;
• Monitoramento em tempo real de tributos e créditos;
• Ambientes de teste e simulação, sem cobrança tributária, para validação de processos antes da implementação plena.
O sistema tem capacidade para processar até 200 milhões de operações por dia e movimentar cerca de 5 petabytes de dados por ano, o que o torna a maior infraestrutura digital tributária já criada no país. Testes envolveram mais de 400 empresas nos últimos seis meses.
Fase de adaptação antes da entrada em vigor
A plataforma entra em fase de testes ao longo de 2026, com uso educativo e sem aplicação de penalidades. As empresas terão um período de adaptação de até quatro meses após a regulamentação da reforma para ajustar seus sistemas ao novo formato tributário, incluindo campos informativos de CBS e do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão gradualmente tributos como ICMS e ISS no consumo.
Durante esse período, as notas fiscais poderão incluir campos de alíquotas-teste (como 0,9% para CBS e 0,1% para IBS) apenas para fins de experimentação, sem que haja efetivo recolhimento. Dessa forma, contribuintes e administrações tributárias poderão validar processos com segurança antes da vigência plena da reforma, prevista para 1º de janeiro de 2027.
Objetivos e impacto esperado
Segundo o governo, a plataforma não só facilitará a transição tributária, mas também ampliará a transparência e a justiça fiscal, oferecendo ferramentas que orientam o contribuinte e reduzem erros de declaração. A iniciativa visa fortalecer a capacidade do Estado de monitorar a economia em larga escala e promover um ambiente tributário mais eficiente e menos burocrático.
A reforma tributária e sua base digital representam um passo significativo na reorganização do sistema fiscal brasileiro, com expectativa de ganhos em eficiência, competitividade e simplificação para empresas e cidadãos.
