O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X no Brasil. A decisão vale até que todas as ordens judiciais proferidas sejam cumpridas e as multas pagas. Além disso, deve ser indicado um representante legal da plataforma.
O prazo para dono do X, Elon Musk, responder às solicitações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não ter a plataforma retirada do ar expirou às 20h07 desta quinta-feira (29/8). Sem indicar um representante legal da plataforma no Brasil ou responder à demanda judicial, foi emitida a decisão para a retirada da rede X do ar no Brasil.
Antes de tomar a decisão, Moraes foi informado por sua equipe técnica que não hove manifestação do X. Agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve ser notificada para que encaminhe para as operadoras, que executam o bloqueio site.
Moraes emitiu um mandado de intimação digital contra o dono do X, Elon Musk, na noite desta quarta-feira (28/8). No documento, o magistrado determinou que a empresa identificasse um representante legal no Brasil em 24h, sob pena de tirar a plataforma do ar caso a decisão não seja cumprida.
O documento alertava que a rede social poderia ser suspensa por tempo indeterminado “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
A decisão foi compartilhada pelo STF em uma publicação na própria plataforma comandada por Musk, em resposta a um post da Conta Global Government Affairs onde foi anunciado o encerramento das operações do X no Brasil.
Com informações do Metrópoles
