A chamada PEC das praias continua sendo um dos assuntos mais comentados, gerando preocupação a população diante da possibilidade de privatização das praias. Em entrevista ao Tambaú Imóveis e Negócios, o advogado Jadismar Figueiredo detalhou o que é estabelecido pelo projeto. De acordo com ele, a PEC permite a titularidade definitiva dessas áreas consideradas de marinha, para o domínio de particulares, fazendo com que as pessoas ou empresas que já ocupam essas áreas, saiam da informalidade.
“É difícil falar se vai haver uma privatização, se vai fechar as praias. São discussões, não á uma proposta de fechar a praia. A PEC diz que as praias vão continuar abertas e à população vai continuar usufruindo”, explica o advogado. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal.
Assista a entrevista completa e entenda mais sobre o assunto.
