Já está em vigor a nova regra do Banco Central que promete tornar mais fácil a devolução de valores enviados por Pix em casos de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED) fortalece o rastreamento do dinheiro e reduz a eficiência das estratégias usadas por golpistas para ocultar recursos.
Atualmente, a adesão ao novo modelo é opcional para bancos e instituições de pagamento. No entanto, a partir de 2 de fevereiro de 2026, o sistema se tornará obrigatório para todos os participantes do Pix.
Como funcionava antes
Pelas regras anteriores, a devolução só podia ser feita a partir da conta que recebeu originalmente o Pix suspeito. Esse processo tinha uma grande fragilidade: golpistas costumam transferir rapidamente o dinheiro para várias outras contas, esvaziando a inicial antes que a vítima perceba o golpe.
Na prática, isso tornava difícil recuperar o valor, mesmo com a contestação formal feita pelo cliente.
O que muda com a nova regra
Com a atualização do MED, agora será possível realizar a devolução a partir de outras contas envolvidas na rota do dinheiro, mesmo que elas não tenham sido a primeira a recebê-lo. Isso permite rastrear a movimentação e identificar por onde passou o valor, aumentando as chances de retorno à vítima.
As instituições participantes passarão a compartilhar informações entre si, o que agiliza a identificação da cadeia de transferências e viabiliza a devolução em até 11 dias após a contestação, segundo o Banco Central.
Quando o MED pode ser acionado
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução não se aplica a qualquer situação. Ele só pode ser utilizado em:
• casos comprovados de fraude;
• erros operacionais da instituição financeira.
O MED não vale para:
• conflitos comerciais entre cliente e vendedor;
• disputas entre pessoas de boa-fé;
• envios de Pix para o destinatário errado por erro do próprio usuário (como digitar a chave incorretamente).
Objetivo: mais segurança e menos golpes
Com o novo formato, o Banco Central espera inibir a atuação de golpistas, que costumam usar transações em cadeia para dificultar o rastreamento dos valores. O reforço no mecanismo aumenta a proteção aos usuários e contribui para a credibilidade do Pix, meio de pagamento mais utilizado do país.
